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Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF5 · 4ª Vara Federal RN · Decisão
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0027889-59.2026.4.05.8400 REQUERENTE: CECILIA MARIA DA SILVA, ASSOCIACAO DOS TECNICOS DE NIVEL SUPERIOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE-ATENS/UFRN ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA - RJ093156 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Diante da concordância da FAZENDA NACIONAL com os valores apresentados pela parte exequente, homologo os cálculos e fixo o quantum debeatur em R$ 1.445,75 (um mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), atualizados até julho de 2026, conforme planilha de id. n.º 177862133. Expeça a Secretaria as competentes requisições de pagamento, em consonância com a Resolução CJF n.º 822, de 2023. Sem condenação em honorários advocatícios considerando a ausência de impugnação. Antes do envio dos requisitórios ao Setor de Precatórios do TRF - 5.ª Região, abra-se vista dos autos às partes, em 5 (cinco) dias, a fim de tomar ciência da expedição em tela. Sem intercorrências, determino o envio dos requisitórios ao Setor de Precatórios do TRF - 5.ª Região e o sobrestamento dos autos aguardando o pagamento. Após o pagamento, faça-se conclusão dos autos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. Natal/RN, data de assinatura no sistema. (assinado digitalmente) GISELE MARIA DA SILVA ARAÚJO LEITE Juíza Federal Substituta