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0027883-09.2008.8.20.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
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set/2026

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  1. Intimação

    STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

    AgInt no AREsp 3250039/RN (2026/0144772-7) RELATOR:MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO:ANA MARIA PINHEIRO E ALVES AGRAVADO:ANTONIO OZIK PEREIRA SOBRINHO AGRAVADO:ANTONIO PETRONILO DANTAS NETO AGRAVADO:JAIRO JOSÉ TEIXEIRA DE BARROS AGRAVADO:JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO AGRAVADO:LEILA MEDEIROS BRANDÃO FLORENCIO AGRAVADO:LUCI DANTAS DE LIMA AGRAVADO:MARCOS ANTONIO TASSINO DE ARAUJO AGRAVADO:MARIA AUXILIADORA NUNES RÊGO AGRAVADO:MARIA DO CÉO COSTA AGRAVADO:MARIA DO SOCORRO MENDONCA DE FARIAS BEZERRA DE FIGUEIREDO AGRAVADO:MARCIA ISABEL LANVERLY DE MEDEIROS AGRAVADO:NILDA NUNES DE ARAÚJO REGO AGRAVADO:PACÍFICO JOSÉ DANTAS FERNANDES AGRAVADO:PAULO DE TARSO VERÍSSIMO AGRAVADO:ROSSINI FERNANDES DE OLIVEIRA AGRAVADO:VALTER MIRANDA DE PAULO AGRAVADO:WILSON CABRAL GOMES AGRAVADO:ROSANE TEIXEIRA DE CARVALHO AGRAVADO:KIVIA PESSOA DE ARAUJO AGRAVADO:JOSÉ PASSO COELHO AGRAVADO:JAIRO JOSE TEIXEIRA DE BARROS ADVOGADO:HINDENBERG FERNANDES DUTRA - RN003838 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

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