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TJSP · Foro Central Cível - 9ª Vara Cível
Processo 0027865-57.2021.8.26.0100 (processo principal 1011435-18.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - G.A.A.A.S.A. - C.E.P.S. - - A.R.S.L.B. e outro - Vistos. Reputo válida a intimação de fl. 577, em face da regra do art. 274, parágrafo único do CPC. Aguarde-se o decurso do prazo de resposta. Fl. 587, item "b": Sem prejuízo, expeçam-se ofícios às empresas administradoras de programas de fidelidade abaixo relacionadas, para que informem a este Juízo a existência e o saldo atualizado de milhas, pontos, créditos ou benefícios de qualquer natureza vinculados aos programas de fidelidade mantidos em nome dos executados ANTONIO ROMILDO DA SILVA, CPF nº 294.094.978-68, e FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE, CPF nº 295.607.057-68: a) Gol Linhas Aéreas S.A. (Programa Smiles); b) Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. (Azul Fidelidade/TudoAzul); c) Latam Airlines Brasil (Latam Pass); d) TAP Air Portugal (TAP MilesGo) e) Emirates (Emirates Skywards); f) Etihad Airways (Etihad Guest); g) Air France/KLM (Flying Blue); h) Lufthansa Group (Miles More); i) British Airways (Executive Club/Avios); j) American Airlines (AAdvantage); k) United Airlines (MileagePlus); l) Delta Air Lines (SkyMiles); m) Air Canada (Aeroplan); n) Copa Airlines (ConnectMiles); o) Avianca (LifeMiles); p) Singapore Airlines (KrisFlyer); q) Virgin Atlantic (Flying Club); r) Air Europa (Air Europa Suma). Serve a presente decisão, assinada eletronicamente, como ofício a ser encaminhado pela parte interessada, comprovando o protocolo em 10 dias. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. I. - ADV: ELVIS SIQUEIRA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (OAB 458988/SP), PATRICIA DE SOUZA RAFFAELLI (OAB 209241/SP), JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (OAB 129102/SP)
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