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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgInt no AREsp 3083519/MA (2025/0402161-8) RELATOR:MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA EMBARGANTE:MARIA JOSE COSTA FONSECA EMBARGANTE:IRANEIDE COSTA FONSECA EMBARGANTE:IRANE COSTA FONSECA EMBARGANTE:IRATAN COSTA FONSECA EMBARGANTE:IRATONE COSTA FONSECA EMBARGANTE:ANTONIO ALVES FONSECA FILHO EMBARGANTE:IRAN COSTA FONSECA EMBARGANTE:ANSELMO ALVES FONSECA ADVOGADOS:CAIO DE SOUZA GALVÃO - DF041020 GALVÃO & SILVA ADVOCACIA DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF054608 EMBARGADO:ROCICLEIA NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADOS:TELCIA MARIA DO ROSARIO PICANCO - MA010571 ANA MARIA MENEZES RODRIGUES - MA010539 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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