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0027851-95.2006.8.13.0024
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- TJMG
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- set/2026
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Intimação
TJMG · 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte · Decisão
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0027851-95.2006.8.13.0024/MG EXEQUENTE: RAQUEL FERNANDEZ GONTIJO ADVOGADO(A): ALEXANDRE BUENO CATEB (OAB MG064336) ADVOGADO(A): LUISA BARBOSA MOREIRA LATINI (OAB MG210443) EXEQUENTE: RODRIGO FERNANDEZ GONTIJO ADVOGADO(A): ALEXANDRE BUENO CATEB (OAB MG064336) ADVOGADO(A): LUISA BARBOSA MOREIRA LATINI (OAB MG210443) EXEQUENTE: PEDRO FERNANDEZ GONTIJO ADVOGADO(A): ALEXANDRE BUENO CATEB (OAB MG064336) ADVOGADO(A): LUISA BARBOSA MOREIRA LATINI (OAB MG210443) EXEQUENTE: BEATRIZ FERNANDEZ GONTIJO ADVOGADO(A): ALEXANDRE BUENO CATEB (OAB MG064336) ADVOGADO(A): LUISA BARBOSA MOREIRA LATINI (OAB MG210443) EXECUTADO: NICOLE MACHADO ROSSI MONTEIRO ADVOGADO(A): MOISÉS MILEIB DE OLIVEIRA (OAB MG113283) ADVOGADO(A): HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG079738) EXECUTADO: HAROLDO LOUREIRO DORNAS ADVOGADO(A): RAFAEL DE PAIVA SOUSA (OAB MG106930) ADVOGADO(A): MARCELO DE FARIA CAMARA (OAB MG083066) ADVOGADO(A): WALSIR EDSON RODRIGUES JÚNIOR (OAB MG070807) ADVOGADO(A): DIERLE JOSÉ COELHO NUNES (OAB MG076702) ADVOGADO(A): MOISÉS MILEIB DE OLIVEIRA (OAB MG113283) ADVOGADO(A): HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG079738) ADVOGADO(A): PEDRO ALEXANDRE MOREIRA (OAB MG133113) EXECUTADO: FLAVIO HIPOLITO DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): RAFAEL DE PAIVA SOUSA (OAB MG106930) EXECUTADO: LUCIA LOUREIRO ADVOGADO(A): SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS (OAB MG123857) ADVOGADO(A): RAFAEL DE PAIVA SOUSA (OAB MG106930) ADVOGADO(A): HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG079738) ADVOGADO(A): WALSIR EDSON RODRIGUES JÚNIOR (OAB MG070807) ADVOGADO(A): DIERLE JOSÉ COELHO NUNES (OAB MG076702) ADVOGADO(A): MARCELO DE FARIA CAMARA (OAB MG083066) ADVOGADO(A): MOISÉS MILEIB DE OLIVEIRA (OAB MG113283) EXECUTADO: EDUARDO MACHADO ROSSI MONTEIRO ADVOGADO(A): DIERLE JOSÉ COELHO NUNES (OAB MG076702) ADVOGADO(A): WALSIR EDSON RODRIGUES JÚNIOR (OAB MG070807) ADVOGADO(A): SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS (OAB MG123857) ADVOGADO(A): PEDRO ALEXANDRE MOREIRA (OAB MG133113) ADVOGADO(A): HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG079738) ADVOGADO(A): MARCELO DE FARIA CAMARA (OAB MG083066) ADVOGADO(A): MOISÉS MILEIB DE OLIVEIRA (OAB MG113283) EXECUTADO: CLOVIS OTAVIO PASCHOAL GUERRA ADVOGADO(A): RAFAEL DE PAIVA SOUSA (OAB MG106930) EXECUTADO: ROSANGELA MACHADO ROSSI MONTEIRO ADVOGADO(A): MOISÉS MILEIB DE OLIVEIRA (OAB MG113283) EXECUTADO: HOSPITAL SANTANA LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO DE CARVALHO SANTOS (OAB MG092298) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE PEREIRA VERISSIMO (OAB MG150122) ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA ARAUJO MENDES (OAB MG085525) ADVOGADO(A): DANIEL MACIEL ROCHA (OAB MG136670) ADVOGADO(A): THIAGO GONÇALVES DE ARAÚJO (OAB MG129279) ADVOGADO(A): LUCIANA DO ESPIRITO SANTO (OAB MG112253) ADVOGADO(A): ANGELA GOMES JELIHOVSCHI (OAB MG037634) ADVOGADO(A): DEBORA SILVA MELO (OAB MG106592) ADVOGADO(A): WALMIR DE OLIVEIRA (OAB MG038317) ADVOGADO(A): FABRICIO ANGELO BATISTA PEREIRA (OAB MG112795) ADVOGADO(A): TARCISIO BORGES CORDEIRO (OAB MG029270) ADVOGADO(A): SANDRA MARIA CARLOS (OAB MG033031) ADVOGADO(A): VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB MG046178) ADVOGADO(A): VINICIUS NAVES ARAÚJO (OAB MG076848) ADVOGADO(A): NAIARA MARTINS FREITAS (OAB MG148521) ADVOGADO(A): PEDRO DE FREITAS MOURÃO (OAB MG119209) ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA IANINO LIMA ANDRADE (OAB MG114087) ADVOGADO(A): GERALDO DE FREITAS MOURÃO JÚNIOR (OAB MG112903) EXECUTADO: FRANCISCO LUIZ COSTA ADVOGADO(A): GUSTAVO YUKIMASA MIYAMOTO (OAB MG109989) ADVOGADO(A): ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES (OAB MG077032) ADVOGADO(A): RAFAEL DE PAIVA SOUSA (OAB MG106930) ADVOGADO(A): JULIO CESAR BISPO MARTINS (OAB MG108750) EXECUTADO: TITO HERCULANO DINIZ ADVOGADO(A): GILMAR DIAS VIANA (OAB MG102795) EXECUTADO: REYNALDO JOSE FONTES ADVOGADO(A): URSULA CATARINE ROCHA MATOS (OAB MG122857) ADVOGADO(A): ALMIR LOPES DE MENDONCA (OAB MG114267) ADVOGADO(A): BRUNO MENDONCA PEREIRA (OAB MG102662) EXECUTADO: WALD JOSE DE MEDEIROS ADVOGADO(A): MARCELO DE FARIA CAMARA (OAB MG083066) ADVOGADO(A): DIERLE JOSÉ COELHO NUNES (OAB MG076702) ADVOGADO(A): WALSIR EDSON RODRIGUES JÚNIOR (OAB MG070807) ADVOGADO(A): HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG079738) ADVOGADO(A): RAFAEL DE PAIVA SOUSA (OAB MG106930) ADVOGADO(A): SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS (OAB MG123857) ADVOGADO(A): PEDRO ALEXANDRE MOREIRA (OAB MG133113) INTERESSADO: ANGELA GOMES JELIHOVSCHI ADVOGADO(A): ANGELA GOMES JELIHOVSCHI DECISÃO Vistos, etc. 1. Trata-se de Cumprimento de Sentença iniciado por BEATRIZ FERNANDEZ GONTIJO, RAQUEL FERNANDEZ GONTIJO, RODRIGO FERNANDEZ GONTIJO e PEDRO FERNANDEZ GONTIJO BEATRIZ FERNANDEZ GONTIJO em face de WALD JOSE DE MEDEIROS, NICOLE MACHADO ROSSI MONTEIRO, HAROLDO LOUREIRO DORNAS, FLAVIO HIPOLITO DA SILVA FILHO, LUCIA LOUREIRO, EDUARDO MACHADO ROSSI MONTEIRO, CLOVIS OTAVIO PASCHOAL GUERRA, ROSANGELA MACHADO ROSSI MONTEIRO, HOSPITAL SANTANA LTDA, FRANCISCO LUIZ COSTA, TITO HERCULANO DINIZ e REYNALDO JOSE FONTES. 2. Certificado, no evento 425, CERTIDAO1, a ausência de determinação expressa de exclusão dos executados que celebraram acordos, bem como a ordem de penhora no rosto dos autos constante do Evento 271 (doc. 4), em desfavor da executada Hospital Santana Ltda. 3. A leiloeira nomeada, Sra. Angela Saraiva Portes Souza, informou que, ao realizar as diligências destinadas à avaliação dos imóveis indicados, constatou que os bens pertencem a executados que já celebraram acordos nestes autos, posteriormente homologados judicialmente. Diante disso, questionou a conveniência e a necessidade de prosseguimento dos atos avaliatórios em relação aos referidos imóveis (evento 427, PET1). 4. Os executados Haroldo Loureiro Dornas, Lúcia Loureiro, Wald José de Medeiros, Rosângela Machado Rossi Monteiro, Eduardo Machado Rossi Monteiro, Nicole Machado Rossi Monteiro, Espólio de Eduardo Machado Rossi Monteiro e Tito Herculano Diniz, alegaram a extinção da execução em relação a si, em razão dos acordos celebrados e homologados judicialmente, com outorga de quitação. Sustentaram, por conseguinte, a impossibilidade de manutenção de atos constritivos sobre seus patrimônios e requereram sua exclusão do polo passivo, bem como o levantamento das penhoras e demais restrições remanescentes (evento 428, PET1). 5. Intimada, a exequente anuiu ao exposto pela Leiloeira, reconhecendo o equívoco quanto à indicação dos bens e requerendo que fosse desconsiderada a determinação de avaliação dos imóveis pertencentes aos executados que celebraram acordo (evento 429, PET1). 6. Por fim, o executado Francisco Luiz Costa, manifestou ciência acerca da migração do feito para o sistema eproc e requereu que as futuras publicações e intimações fossem direcionadas à sua patrona (evento 430, MANIF1). 7. DECIDO. 8. Verifica-se dos autos que as sentenças homologatórias de acordo constantes de evento 44, SENT1 e evento 428, ACORDO2, naquilo que dizem respeito aos executados transigentes, produzem os efeitos previstos no art. 487, III, “b”, do CPC, impondo-se a observância dos termos da transação e a cessação dos atos executivos em relação às obrigações por ela abrangidas. 9. Assim, não subsiste fundamento para a realização de avaliação ou para a manutenção de atos constritivos sobre bens pertencentes aos executados cuja obrigação foi extinta em razão dos acordos homologados. 10. Portanto, torno sem efeito o despacho de evento 414, DESP1, exclusivamente quanto à determinação de avaliação dos bens imóveis pertencentes aos executados que celebraram os acordos, ficando a leiloeira dispensada da realização de tais avaliações. 11. À Secretaria para que proceda à exclusão do polo passivo dos seguintes executados: Haroldo Loureiro Dornas, Lúcia Loureiro, Wald José de Medeiros, Rosângela Machado Rossi Monteiro, Eduardo Machado Rossi Monteiro, Nicole Machado Rossi Monteiro, Espólio de Eduardo Machado Rossi Monteiro e Tito Herculano Diniz, promovendo-se as correspondentes atualizações no sistema. 12. Determino à Secretaria que adote as providências necessárias ao levantamento e ao cancelamento das penhoras, indisponibilidades e demais restrições determinadas nestes autos que recaiam sobre bens de titularidade dos executados ora excluídos, expedindo-se, se necessário, os respectivos ofícios aos Cartórios de Registro de Imóveis competentes. 13. Quanto à penhora no rosto dos autos determinada no evento 271, DOC4, por se tratar de constrição oriunda de outro processo, seus efeitos devem ser preservados nos exatos limites da ordem judicial que a determinou, incidindo sobre eventual crédito que venha a ser apurado em favor da executada Hospital Santana Ltda. nestes autos. A medida, portanto, não alcança o patrimônio ou eventuais créditos dos demais executados. 14. DEFIRO o pedido formulado de evento 430, MANIF1 e determino que as futuras intimações do executado Francisco Luiz Costa sejam realizadas exclusivamente em nome de sua advogada Rosângela M. S. Magalhães, OAB/MG 77.032. 15. Intimar os exequentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem bens passíveis de penhora pertencentes aos executados remanescentes, Hospital Santana Ltda., Flavio Hipolito da Silva Filho, Clóvis Otavio Paschoal Guerra, Francisco Luiz Costa e Reynaldo Jose Fontes, ou requeiram as providências executivas que entender cabíveis, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução quanto ao saldo devedor, que deve ser devidamente atualizado, nos termos do art. 524 do CPC. 16. Intimar. Cumprir.
Intimação
TJMG · 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0027851-95.2006.8.13.0024/MGRELATOR: CLAUDIA HELENA BATISTA EXEQUENTE: RAQUEL FERNANDEZ GONTIJO ADVOGADO(A): ALEXANDRE BUENO CATEB (OAB MG064336) ADVOGADO(A): LUISA BARBOSA MOREIRA LATINI (OAB MG210443) EXEQUENTE: RODRIGO FERNANDEZ GONTIJO ADVOGADO(A): ALEXANDRE BUENO CATEB (OAB MG064336) ADVOGADO(A): LUISA BARBOSA MOREIRA LATINI (OAB MG210443) EXEQUENTE: PEDRO FERNANDEZ GONTIJO ADVOGADO(A): ALEXANDRE BUENO CATEB (OAB MG064336) ADVOGADO(A): LUISA BARBOSA MOREIRA LATINI (OAB MG210443) EXEQUENTE: BEATRIZ FERNANDEZ GONTIJO ADVOGADO(A): ALEXANDRE BUENO CATEB (OAB MG064336) ADVOGADO(A): LUISA BARBOSA MOREIRA LATINI (OAB MG210443) EXECUTADO: NICOLE MACHADO ROSSI MONTEIRO ADVOGADO(A): MOISÉS MILEIB DE OLIVEIRA (OAB MG113283) ADVOGADO(A): HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG079738) EXECUTADO: HAROLDO LOUREIRO DORNAS ADVOGADO(A): RAFAEL DE PAIVA SOUSA (OAB MG106930) ADVOGADO(A): MARCELO DE FARIA CAMARA (OAB MG083066) ADVOGADO(A): WALSIR EDSON RODRIGUES JÚNIOR (OAB MG070807) ADVOGADO(A): DIERLE JOSÉ COELHO NUNES (OAB MG076702) ADVOGADO(A): MOISÉS MILEIB DE OLIVEIRA (OAB MG113283) ADVOGADO(A): HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG079738) ADVOGADO(A): PEDRO ALEXANDRE MOREIRA (OAB MG133113) EXECUTADO: FLAVIO HIPOLITO DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): RAFAEL DE PAIVA SOUSA (OAB MG106930) EXECUTADO: LUCIA LOUREIRO ADVOGADO(A): SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS (OAB MG123857) ADVOGADO(A): RAFAEL DE PAIVA SOUSA (OAB MG106930) ADVOGADO(A): HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG079738) ADVOGADO(A): WALSIR EDSON RODRIGUES JÚNIOR (OAB MG070807) ADVOGADO(A): DIERLE JOSÉ COELHO NUNES (OAB MG076702) ADVOGADO(A): MARCELO DE FARIA CAMARA (OAB MG083066) ADVOGADO(A): MOISÉS MILEIB DE OLIVEIRA (OAB MG113283) EXECUTADO: EDUARDO MACHADO ROSSI MONTEIRO ADVOGADO(A): DIERLE JOSÉ COELHO NUNES (OAB MG076702) ADVOGADO(A): WALSIR EDSON RODRIGUES JÚNIOR (OAB MG070807) ADVOGADO(A): SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS (OAB MG123857) ADVOGADO(A): PEDRO ALEXANDRE MOREIRA (OAB MG133113) ADVOGADO(A): HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG079738) ADVOGADO(A): MARCELO DE FARIA CAMARA (OAB MG083066) ADVOGADO(A): MOISÉS MILEIB DE OLIVEIRA (OAB MG113283) EXECUTADO: CLOVIS OTAVIO PASCHOAL GUERRA ADVOGADO(A): RAFAEL DE PAIVA SOUSA (OAB MG106930) EXECUTADO: ROSANGELA MACHADO ROSSI MONTEIRO ADVOGADO(A): MOISÉS MILEIB DE OLIVEIRA (OAB MG113283) EXECUTADO: HOSPITAL SANTANA LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO DE CARVALHO SANTOS (OAB MG092298) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE PEREIRA VERISSIMO (OAB MG150122) ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA ARAUJO MENDES (OAB MG085525) ADVOGADO(A): DANIEL MACIEL ROCHA (OAB MG136670) ADVOGADO(A): THIAGO GONÇALVES DE ARAÚJO (OAB MG129279) ADVOGADO(A): LUCIANA DO ESPIRITO SANTO (OAB MG112253) ADVOGADO(A): ANGELA GOMES JELIHOVSCHI (OAB MG037634) ADVOGADO(A): DEBORA SILVA MELO (OAB MG106592) ADVOGADO(A): WALMIR DE OLIVEIRA (OAB MG038317) ADVOGADO(A): FABRICIO ANGELO BATISTA PEREIRA (OAB MG112795) ADVOGADO(A): TARCISIO BORGES CORDEIRO (OAB MG029270) ADVOGADO(A): SANDRA MARIA CARLOS (OAB MG033031) ADVOGADO(A): VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB MG046178) ADVOGADO(A): VINICIUS NAVES ARAÚJO (OAB MG076848) ADVOGADO(A): NAIARA MARTINS FREITAS (OAB MG148521) ADVOGADO(A): PEDRO DE FREITAS MOURÃO (OAB MG119209) ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA IANINO LIMA ANDRADE (OAB MG114087) ADVOGADO(A): GERALDO DE FREITAS MOURÃO JÚNIOR (OAB MG112903) EXECUTADO: FRANCISCO LUIZ COSTA ADVOGADO(A): GUSTAVO YUKIMASA MIYAMOTO (OAB MG109989) ADVOGADO(A): ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES (OAB MG077032) ADVOGADO(A): RAFAEL DE PAIVA SOUSA (OAB MG106930) ADVOGADO(A): JULIO CESAR BISPO MARTINS (OAB MG108750) EXECUTADO: TITO HERCULANO DINIZ ADVOGADO(A): GILMAR DIAS VIANA (OAB MG102795) EXECUTADO: REYNALDO JOSE FONTES ADVOGADO(A): URSULA CATARINE ROCHA MATOS (OAB MG122857) ADVOGADO(A): ALMIR LOPES DE MENDONCA (OAB MG114267) ADVOGADO(A): BRUNO MENDONCA PEREIRA (OAB MG102662) EXECUTADO: WALD JOSE DE MEDEIROS ADVOGADO(A): MARCELO DE FARIA CAMARA (OAB MG083066) ADVOGADO(A): DIERLE JOSÉ COELHO NUNES (OAB MG076702) ADVOGADO(A): WALSIR EDSON RODRIGUES JÚNIOR (OAB MG070807) ADVOGADO(A): HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG079738) ADVOGADO(A): RAFAEL DE PAIVA SOUSA (OAB MG106930) ADVOGADO(A): SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS (OAB MG123857) ADVOGADO(A): PEDRO ALEXANDRE MOREIRA (OAB MG133113) INTERESSADO: ANGELA GOMES JELIHOVSCHI ADVOGADO(A): ANGELA GOMES JELIHOVSCHI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 449 - 08/09/2026 - Ato ordinatório praticado
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