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TJTO · CÂMARA CRIMINAL · Outros
CÂMARA CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 16 de setembro de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 0027840-45.2025.8.27.2729/TO (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador MARCIO BARCELOS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO (AUTOR) PROCURADOR(A): LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES APELADO: GUILHERME DE SOUSA MAGALHÃES (RÉU) ADVOGADO(A): MICHAEL CHRISTIAN SILVA RODRIGUES (OAB TO005229) APELADO: WADRES FERNANDO SILVA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): GIL REIS PINHEIRO (OAB TO001994) ADVOGADO(A): KAMILA AGUIAR ROCHA (OAB TO008794) INTERESSADO: INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FERNANDA FERREIRA MENESES INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMAS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MELANIA TURIBIO BORGES DA CRUZ PROCURADOR(A): JAINE LIMA SOUZA INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL/TO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se. Palmas, 02 de setembro de 2026. Desembargador MARCIO BARCELOS Presidente
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