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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 2472038/RJ (2023/0313937-2) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE:VANIA SUELY VIEIRA FACRE ADVOGADO:ANA PAULA PEIXOTO MORAIS MENDES HALL - RJ135345 AGRAVADO:IVAN DIAS FELIX FERREIRA AGRAVADO:IVI DIAS FELIX FERREIRA ADVOGADOS:SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO - RJ012732 FERNANDO MONTESANO SCHETTINO - RJ056322 MÁRCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA - RJ101328 PÂMELLA THEOBALD DE SOUZA - RJ201109 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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