Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0027821-96.2025.8.26.0100 (processo principal 1177404-75.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Gislaine de Fraga Cezar - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Vistos. Fls. 259 e ss.: Ciente o juízo. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP)
2026-09-14 · TJSP
Processo 0027821-96.2025.8.26.0100 (processo principal 1177404-75.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Gislaine de Fraga Cezar - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Vistos. Em 15 dias, comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de nova multa diária de R$1.000,00 até o limite de R$30.000,00. Cópia desta decisão valerá como ofício a ser encaminhado pela exequente à executada para os fins da Súmula 410 do E. STJ. Intime-se. - ADV: DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
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