Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0027787-32.2018.8.06.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJCE - Fortaleza - 2ª Vara de Execução Penal (Regime Semiaberto e Fechado)
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 2ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL Autos nº. 0027787-32.2018.8.06.0001 Processo: 0027787-32.2018.8.06.0001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DO CEARA (CPF/CNPJ: 07.954.480/0001-79) Executado(s): Francisco Erivaldo da Conceição (RG: 2007009102440 SSP/CE e CPF/CNPJ: 606.074.303-03) Praça Martins Dourado, - FORTALEZA/CE Cuida-se de Pedido de Saída Temporária em favor do apenado acima identificado. Antes de proceder à análise do pleito, é imprescindível a verificação do cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo artigo 123 da Lei de Execução Penal. Dessa forma, requisite-se: 1. Parecer de mérito do diretor do estabelecimento quanto ao pedido de saída temporária. Após a juntada dos documentos, ao Ministério Público para manifestação. Cumpra-se. Fortaleza, 01 de setembro de 2026. Luciana Teixeira de Souza Juíza de Direito
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.