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TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível
Processo 0027546-53.2025.8.26.0002 (processo principal 1119382-58.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Seguro - BMG Seguros S/A - Via Plan Construtora Ltda. - Vistos. Indefiro, por ora, o pedido de penhora "porta adentro". A adoção da medida pressupõe a existência de elementos mínimos que indiquem a presença de bens passíveis de constrição no endereço da executada, não bastando, para tanto, a mera frustração das pesquisas patrimoniais realizadas. Assim, expeça-se mandado de constatação no endereço da executada VIA PLAN CONSTRUTORA LTDA. (CNPJ nº 17.816.245/0001-94), a fim de verificar se a empresa permanece em atividade no local indicado. Deverá o Sr. Oficial de Justiça informar as condições do estabelecimento, a existência de funcionários, equipamentos, máquinas, mercadorias ou outros bens suscetíveis de penhora, bem como quaisquer elementos relevantes para aferição da viabilidade de futura constrição patrimonial. Antes, porém, recolha a parte exequente, no prazo de 60 (sessenta) dias, as diligências do Oficial de Justiça necessárias ao cumprimento da medida. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO MENICHELLI JUNIOR (OAB 274000/SP), WAGNER MORRONI DE PAIVA (OAB 162360/SP), MARCUS VINICIUS MARCILIO CARDOSO (OAB 27570/GO), GABRIEL AGUIAR SILVA (OAB 465493/SP)
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