0027534-35.2026.8.25.0001

Intimação

TJSE · 13ª Vara Cível de Aracaju · Julgamento

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202611300602 NÚMERO ÚNICO: 0027534-35.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : EVERTON ALVES DOS SANTOS ADV. : JEFERSON SIQUEIRA CARDOSO - OAB: 16049-SE EXEQUENTE : 48.297.315 EVERTON ALVES DOS SANTOS ADV. : JEFERSON SIQUEIRA CARDOSO - OAB: 16049-SE EXECUTADO : PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A ADV. : JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - OAB: 62192-RJ SENTENÇA....: DIANTE DO ADUZIDO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 924, II, C/C ART. 925, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RAZÃO DA SATISFAÇÃO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO, E: A) HOMOLOGO O CÁLCULO APRESENTADO PELOS EXEQUENTES EM 12/06/2026, NO VALOR DE R$ 16.904,03 (DEZESSEIS MIL, NOVECENTOS E QUATRO REAIS E TRÊS CENTAVOS), DIANTE DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO E DA CONCORDÂNCIA EXPRESSA DA EXECUTADA; B) CONVERTO EM PENHORA A INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS EFETIVADA VIA SISBAJUD, NOS TERMOS DO ART. 854, §5º, DO CPC, DETERMINANDO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR INDISPONIBILIZADO PARA A CONTA JUDICIAL VINCULADA AO FEITO; D) DETERMINO, APÓS A JUNTADA DO COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA, A BAIXA DE EVENTUAIS RESTRIÇÕES REMANESCENTES SOBRE OS ATIVOS DA EXECUTADA RELACIONADAS A ESTE FEITO; F) APÓS A TRANSFERÊNCIA, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DOS EXEQUENTES, NO VALOR PENHORADO, MAIS ACRÉSCIMOS, CASO EXISTENTES; F) CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.