Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0027462-32.2025.8.26.0041
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0027462-32.2025.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - CESAR AUGUSTO GRACIO PEREIRA - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 21 (vinte e um) dias do total das penas impostas ao sentenciado CESAR AUGUSTO GRACIO PEREIRA, MTR: 1091931-4, recolhido na Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, perfazendo o total de 255 (duzentos e cinquenta e cinco) horas, a cada 03 (três) dias (período estudado: 09/04/2026 a 31/07/2026 - fl. 199; 06/01/2026 a 09/04/2026 - fl. 200 e 12/01/2026 e 14/01/2026 - fl. 201) e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. I da Lei de Execução Penal, alterado pela Lei n. 12.433/2011. - ADV: MAGALI PINTO GRACIO (OAB 193273/SP)
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.