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0027447-96.2023.8.03.0001

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Tribunal
TJAP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJAP · Gabinete da Vice-Presidência · Publicação Automática

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 0027447-96.2023.8.03.0001 Classe processual: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) APELANTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A./Advogado(s) do reclamante: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA, MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA APELADO: L. G. L. F./Advogado(s) do reclamado: KHADINE ARAUJO DO NASCIMENTO DECISÃO Cuida-se de RECURSO ESPECIAL interposto por SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE no qual comprovou o recolhimento de custas a esta Corte Estadual (TJAP), deixando de apresentar comprovante de recolhimento das custas devidas ao Superior Tribunal de Justiça, previstas na Resolução nº 07/2025-STJ. Ante o exposto, intime-se a parte recorrente, na pessoa do advogado constituído, para providenciar o recolhimento do preparo ao STJ, em dobro, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção do recurso, ex vi do disposto no art. 1.007, §§ 2º e 4° do Código de Processo Civil; No mais, cumpre-se observar que as custas recolhidas a esta Corte Estadual não são mais exigíveis em sede de Recurso Especial, cuja devolução poderá ser requerida administrativamente e devem ser direcionadas, via protocolo administrativo, a Presidência desta Corte de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Desembargador CARLOS TORK Vice-Presidente

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