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0027445-67.2019.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
4 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 0027445-67.2019.8.26.0053/19 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - ROSENILDES SANTOS ANDRADE - Vistos. Inicialmente, indefiro o pedido de sobrestamento. Isso porque, nos autos da ADI 7873, não foi deferida medida cautelar determinando sobrestamento de feitos que versem sobre o tema, mas sim determinado seu processamento nos moldes do art. 12 da lei. 9.868/1999. Superado isso, tendo em vista a satisfação integral do débito e nada mais havendo, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se. P.R.I. - ADV: LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 0027445-67.2019.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - CLEIDE VICENTE DOS SANTOS - Vistos. Inicialmente, indefiro o pedido de sobrestamento. Isso porque, nos autos da ADI 7873, não foi deferida medida cautelar determinando sobrestamento de feitos que versem sobre o tema, mas sim determinado seu processamento nos moldes do art. 12 da lei. 9.868/1999. Superado isso, tendo em vista a satisfação integral do débito e nada mais havendo, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se. P.R.I. - ADV: ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP)

    Fonte oficial

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