0027431-94.2011.8.26.0625

Intimação

TJSP · Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0027431-94.2011.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Irmaos Alves da Silva Ltda - Apelado: Procuradora Chefe de Taubate Pr 3 - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Percival Nogueira - mantiveram o Acórdão V.U. - READEQUAÇÃO ART. 1.030, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL TEMA 111 DO STF JUÍZO NEGATIVO DE READEQUAÇÃO COMPENSAÇÃO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO COM CRÉDITO DE PRECATÓRIO DE NATUREZA ALIMENTAR ARTIGO 78, § 2º, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS RETRATAÇÃO DESCABIMENTO ACÓRDÃO DESTA CÂMARA DENEGOU A SEGURANÇA MANUTENÇÃO DO JULGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Lucia Carvalho Sandim (OAB: 71403/SP) - Elaine Alarcao Ribeiro (OAB: 105960/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - 1° andar