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TRT8 · 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM ATOrd 0027400-67.2004.5.08.0109 RECLAMANTE: ELENEIDE ASSUNCAO SOUSA ALVES E OUTROS (1) RECLAMADO: MARQUES PINTO NAVEGACAO LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38590ec proferido nos autos. DESPACHO - PJe-JT Ante a inércia da Secretaria Municipal de Urbanismo de Santarém, expeça-se mandado DETERMINANDO que o referido departamento, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove a emissão do alvará de inclusão de bairro para o imóvel de Matrícula 3.518, determinada no Mandado de id. a4bb520, do qual tomou ciência em 22/05/2026s autos, por força da decisão de id. f82231c, que visa tornar perfeita e formalmente acabada a transferência do mencionado bem à parte ELENEIDE ASSUNÇÃO SOUSA ALVES, ou apresente justificativa para o não cumprimento. Fica esclarecido, de antemão, que o não cumprimento da ordem acima será considerado ato atentatório ao exercício da jurisdição. Cumpra-se. SANTAREM/PA, 02 de setembro de 2026. JOAO EMILIO DUARTE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELENEIDE ASSUNCAO SOUSA ALVES - FERNANDO MAURO CORREIA DE ANDRADE
TRT8 · 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM ATOrd 0027400-67.2004.5.08.0109 RECLAMANTE: ELENEIDE ASSUNCAO SOUSA ALVES E OUTROS (1) RECLAMADO: MARQUES PINTO NAVEGACAO LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38590ec proferido nos autos. DESPACHO - PJe-JT Ante a inércia da Secretaria Municipal de Urbanismo de Santarém, expeça-se mandado DETERMINANDO que o referido departamento, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove a emissão do alvará de inclusão de bairro para o imóvel de Matrícula 3.518, determinada no Mandado de id. a4bb520, do qual tomou ciência em 22/05/2026s autos, por força da decisão de id. f82231c, que visa tornar perfeita e formalmente acabada a transferência do mencionado bem à parte ELENEIDE ASSUNÇÃO SOUSA ALVES, ou apresente justificativa para o não cumprimento. Fica esclarecido, de antemão, que o não cumprimento da ordem acima será considerado ato atentatório ao exercício da jurisdição. Cumpra-se. SANTAREM/PA, 02 de setembro de 2026. JOAO EMILIO DUARTE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TEREZA CRISTINA BRANDAO CORREA - PAULO CAMPOS CORREA - MARQUES PINTO NAVEGACAO LTDA - EPP
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