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TJPI · Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo · Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo e-mail: - Fone: ( ) Rua Senador Joaquim Pires, 1199, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64049-590 PROCESSO Nº: 0027388-09.2016.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: FERNANDO ALVES DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO O(a) Juiz(a) de Direito do(a) Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado REU: FERNANDO ALVES DOS SANTOS, residente em local, incerto e não sabido, INTIMADO para CIÊNCIA e manifestação- ID 100253238, no prazo de 05 dias, referente à expedição de ALVARÁ JUDICIAL em seu favor, para levantamento do valor de R$100,00(CEM REAIS), acrescidos de eventuais ajustes e correções, referente a restituição de valor de fiança recolhido nos autos. Ressalta-se que, restanto inviável a restituição do valor da fiança nos autos, após o prazo de 05 anos, será transferido ao FERMOJUPI, na forma do inciso II do § 1º do art. 3º da Lei estadual n. 5.245/2004. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 23 de julho de 2026 (23/07/2026). Eu, DANIELY DE SOUSA FONTENELE SANTOS, digitei. Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
TJPI · Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo · Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo e-mail: - Fone: ( ) Rua Senador Joaquim Pires, 1199, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64049-590 PROCESSO Nº: 0027388-09.2016.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: FERNANDO ALVES DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO O(a) Juiz(a) de Direito do(a) Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processa neste(a) Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado REU: FERNANDO ALVES DOS SANTOS, residente em local, incerto e não sabido, INTIMADO para CIÊNCIA e manifestação- ID 100253238, no prazo de 05 dias, referente à expedição de ALVARÁ JUDICIAL em seu favor, para levantamento do valor de R$100,00(CEM REAIS), acrescidos de eventuais ajustes e correções, referente a restituição de valor de fiança recolhido nos autos. Ressalta-se que, restanto inviável a restituição do valor da fiança nos autos, após o prazo de 05 anos, será transferido ao FERMOJUPI, na forma do inciso II do § 1º do art. 3º da Lei estadual n. 5.245/2004. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na Plataforma de Editais do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 23 de julho de 2026 (23/07/2026). Eu, DANIELY DE SOUSA FONTENELE SANTOS, digitei. Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
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