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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0027382-95.2026.8.26.0053 (processo principal 1036391-35.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - Camila Galdino da Silva - Vistos. 1) Anote-se a Gratuidade Judiciária, deferida a autora no processo originário. 2) Intime-se a executada para cumprimento da obrigação de fazer e sua comprovação nos autos, no prazo de 30 dias, nos termos da sentença, confirmada pelo acórdão. Int. - ADV: MARCELA BARRETTA (OAB 224259/SP)
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