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Publicações do processo
0027374-06.2025.8.16.0030
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJPR
- Publicações identificadas
- 4 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJPR · 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · Ementa de Acórdão
Processo:0027374-06.2025.8.16.0030(Recurso Inominado) Relator(a):Douglas Marcel Peres Órgão Julgador:1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data do Julgamento:31/08/2026 Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA REALIZADA EM PLATAFORMA DE MARKETPLACE. MERCADO LIVRE. PRODUTO DEFEITUOSO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO MERCADO LIVRE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. TEORIA DA ASSERÇÃO. COMPRA QUE FOI REALIZADA POR MEIO DO SITE ADMINISTRADO PELO RECORRENTE. MÉRITO. ALEGADA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS DO PROGRAMA “COMPRA GARANTIDA”. . MERCADO LIVRE QUE PERTENCE À CADEIA DE FORNECIMENTO, POSSUINDO RESPONSABILIDADE PELO PRODUTO DEFEITUOSO. DANO MORAL MANTIDO. TENTATIVAS DE SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS FRUSTRADAS. VALOR INDENIZATÓRIO QUE COMPORTA MINORAÇÃO PARA R$ 2.000,00. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA APENAS NESSE PONTO. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Intimação
TJPR · 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Intimação referente ao movimento (seq. 14) JUNTADA DE ACÓRDÃO (31/08/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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