Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Sentença anulada por não ter sido a DP intimada da certidão de id 447. Dê-se vista a DP por 5 dias, salientando que a certidão de intimação é positiva, e manifeste-se o réu sobre a extinção em 5 dias, valendo o silêncio como concordância.
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