Processo 0027363-45.2026.8.26.0100

2026-09-16 · TJSP

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0027363-45.2026.8.26.0100/SPEXEQUENTE: RAQUEL CARDOSO CUNHA ADVOGADO(A): GUILHERME BADRA (OAB SP339677) EXECUTADO: NUCLEO EDUCACIONAL MELO ARAGAO LTDA. ADVOGADO(A): MARIA CREONICE DE SOUZA CONTELLI (OAB SP098866) SENTENÇA Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

2026-08-27 · TJSP

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0027363-45.2026.8.26.0100/SP EXEQUENTE: RAQUEL CARDOSO CUNHA ADVOGADO(A): GUILHERME BADRA (OAB SP339677) EXECUTADO: NUCLEO EDUCACIONAL MELO ARAGAO LTDA. ADVOGADO(A): MARIA CREONICE DE SOUZA CONTELLI (OAB SP098866) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A manifestação de vontade é requisito indispensável à validade do acordo firmado entre as partes. Desse modo, não se mostra viável a homologação do acordo, quando ausente a assinatura das partes envolvidas ou de seus procuradores. Junte-se acordo devidamente assinado no prazo de 10 dias. Intime-se.