Processo 0027360-86.2026.8.17.8201

2026-09-16 · TJPE

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h Telefone: (81) 31831642 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: jecrc24.capital@tjpe.jus.br, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0027360-86.2026.8.17.8201 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: PAULO WAGNER SAMPAIO DA SILVA RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO TARTANA INTIMAÇÃO (Pagamento das Custas) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei etc. Fica V. Sa. intimada a proceder ao pagamento das custas e taxas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, em razão da sentença proferida nos autos do processo acima referido. ADVERTÊNCIAS: Segue Guia de recolhimento em anexo para pagamento em 15 (quinze) dias contados da data do recebimento desta intimação, independentemente da data do vencimento constante da reportada guia. Caso não haja a quitação da Guia no prazo acima assinalado, incidirá multa de 20% (vinte por cento), conforme art. 22 da Lei Estadual nº 17.116, de 04 de dezembro de 2020. RECIFE, 15 de setembro de 2026. CHRIS DANIELLE ARAUJO DE SOUZA E ROCHA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais DESTINATÁRIO(S): Nome: PAULO WAGNER SAMPAIO DA SILVA DJEN A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

2026-08-25 · TJPE

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: jecrc24.capital@tjpe.jus.br, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831642 Processo nº 0027360-86.2026.8.17.8201 DEMANDANTE: PAULO WAGNER SAMPAIO DA SILVA RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO TARTANA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/1995. Diante da ausência da parte autora à audiência e do pedido de concessão de prazo para a apresentação da justificativa do não comparecimento, pedido esse formulado por sua advogada, conforme consta no Termo de Audiência retro, indefiro o pedido e, com fundamento no inciso I do art. 51 da Lei nº. 9.099/95, declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, na forma da lei. Efetue a secretaria o cálculo da condenação, ressaltando que o não cumprimento da obrigação implica a imposição da multa prevista no art. 22 da Lei nº 17116/2020 – Lei de Custas; emita a guia de pagamento, intimando a parte autora para pagamento e comprovação nos autos, observado o prazo constante na respectiva guia. Na hipótese de não pagamento no prazo fixado, calcule a secretaria o valor devido com o acréscimo da multa respectiva, oficiando, ato contínuo, o Comitê Gestor de Arrecadação, para os devidos fins, e arquivem-se. RECIFE, data da assinatura digital. José Marcelon Luiz e Silva Juiz de Direito ja