0027341-20.2026.8.25.0001

Citação

TJSE · 3ª Vara Criminal de Aracaju · CITAÇÃO - Defesa Preliminar - Prazo de 10 Dias

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS PROCESSO: 202622002900 NÚMERO ÚNICO: 0027341-20.2026.8.25.0001 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: M.P.D.E.D.S.. RÉU-CITANDO: JOANDERSON DA SILVA OLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 065.660.985-00, NASCIDO EM 07/08/2000, FILHO DE JOELMA DA SILVA OLIVEIRA, EM SITUAÇÃO DE RUA (LOCALIDADE DO CEASA, PRÓXIMO AO RESTAURANTE COMIDA CASEIRA DO SILVIO), RESIDENTE E DOMICILIADO ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. IMPUTAÇÃO: ART. 213, CAPUT, COMBINADO COM O ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL FINALIDADE: RESPONDER À ACUSAÇÃO, APRESENTANDO DEFESA, ATRAVÉS DE ADVOGADO LEGALMENTE CONSTITUÍDO E POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, FICANDO O MESMO CIENTIFICADO DE QUE, EM NÃO HAVENDO APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, SERÁ PROCEDIDA À NOMEAÇÃO, POR ESTE JUÍZO, DE DEFENSOR PÚBLICO PARA OFERECÊ-LA EM 10 (DEZ) DIAS, TUDO NOS TERMOS DOS ARTS. 396 E 396-A, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EU, JOSÉ VITORINO JÚNIOR, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 4 DE SETEMBRO DE 2026. PAULO ROBERTO FONSECA BARBOSA, Juiz de Direito.