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TJSE · 1ª Vara Cível de Aracaju · Julgamento
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS PROC.: 202610100661 NÚMERO ÚNICO: 0027313-52.2026.8.25.0001 REQUERENTE : VALMIR PINHEIRO CAMPOS ADV. : MARIANA MENDONÇA DE ARAÚJO PINHEIRO - OAB: 14515-SE REQUERIDO : FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS DE SERGIPE - FANESE ADV. : MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - OAB: 394-B-SE SENTENÇA....: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS DE SERGIPE - FANESE. A DECISÃO EMBARGADA NÃO APRESENTA OS VÍCIOS ALEGADOS, ENCONTRANDO-SE CLARA, COMPLETA E COERENTE. INTIME-SE O ADVOGADO SUBSCRITOR DA PEÇA JUNTADA EM 19/08/2026 PARA, QUERENDO, INGRESSAR COM O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AUTOS APARTADOS, PROVIDENCIANDO A RESPECTIVA AUTUAÇÃO. OUTROSSIM, CUMPRIDOS OS COMANDOS SENTENCIAIS E ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS ACERCA DO AJUIZAMENTO DA FASE EXECUTIVA EM AUTOS APARTADOS, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
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