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TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara Cível
Processo 0027300-91.2019.8.26.0576 (processo principal 1019779-15.2018.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Cheque - Santa Fé Assessoria de Cobrança Ltda - Vistos. Eventual desconsideração da personalidade jurídica para inclusão de sócios no polo passivo da execução/cumprimento de sentença, inclusive aqueles que se retiram do quadro societário, deve se dar por incidente processual, nos termos dos arts. 133 e seguintes do CPC/2015 e ante o teor do Comunicado CG nº 988/2017 (DJE de 18/04/2017, p. 22/23), comprovando-se a ocorrência das hipóteses previstas na lei (art. 50 do CC). Diante disso, manifeste-se o exequente, em 5 (cinco) dias, se deseja a suspensão desta execução até o julgamento definitivo do incidente a ser instaurado. Em caso positivo, declaro suspensa a execução até o julgamento do incidente, nos termos do art. 134, §3º do CPC. Caso contrário, requeira o exequente o que de direito, prosseguindo-se. Intime-se. - ADV: LEANDRO POLOTTO FIGUEIRA (OAB 185286/SP)
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