Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Considerando o disposto no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 11/2017, ao autor para recolher as custas referentes aos mandados expedidos e devolvidos por inércia, fls. 213 e 224, uma vez que as despesas com digitalização de documentos e impressão de cópias se renovam a cada expedição de um novo mandado.
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