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TJSE · 13ª Vara Cível de Aracaju · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202611300594 NÚMERO ÚNICO: 0027255-49.2026.8.25.0001 REQUERENTE : MARIO CESAR ALBUQUERQUE PASSOS ADV. : LEDSON CESAR BORGES ADALBERTO SANTOS RODRIGUES DE CAMPOS - OAB: 14581-SE REQUERIDO : BRB - BANCO DE BRASILIA S.A ADV. : JAIME OLIVEIRA PENTEADO - OAB: 20835-PR DECISÃO/DESPACHO....: ANTES DE PROMOVER EVENTUAL SANEAMENTO DO PROCESSO E/OU JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO JULGAMENTO SURPRESA (ART. 10 DO CPC), BEM COMO PARA EVITAR FUTURAS ALEGAÇÕES DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA, NO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE QUANTO AO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO OU, DE OUTRO MODO, DIZEREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA PERTINÊNCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 223 DO CPC. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, OU SENDO REQUERIDA A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO. CUMPRA-SE.
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