0027217-71.2025.8.25.0001

Intimação

TJSE · 5ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202510500754 NÚMERO ÚNICO: 0027217-71.2025.8.25.0001 REQUERENTE : LAERTE SILVA DA FONSECA ADV. : DIEGO LEANDRO DO AMARAL - OAB: 10549-SE REQUERIDO : EMA PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÕES LTDA REQUERIDO : VIRGO COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO S.A ADV. : MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE ADV. : NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO - OAB: 8207-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DECLARO NULA A CITAÇÃO DA MASSA FALIDA DE EMA PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÕES LTDA. REALIZADA EM 14/07/2026 E, POR CONSEQUÊNCIA, TORNO SEM EFEITO O CAPÍTULO DA DECISÃO DE 25/08/2026 QUE DECRETOU SUA REVELIA, PRESERVANDO OS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS INDEPENDENTES DO VÍCIO, INCLUSIVE A CONTESTAÇÃO E A RÉPLICA JÁ APRESENTADAS E AS MANIFESTAÇÕES PROBATÓRIAS POSTERIORES. DETERMINO A REGULAR CITAÇÃO DA MASSA FALIDA DE EMA PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÕES LTDA., NA PESSOA DE SEU ADMINISTRADOR JUDICIAL NOMEADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 202511401174, EM TRÂMITE PERANTE A 14ª VARA CÍVEL DE ARACAJU, PREFERENCIALMENTE POR MEIO ELETRÔNICO, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS ATUALIZADOS CONSTANTES DO PROCESSO FALIMENTAR. NÃO SENDO POSSÍVEL A LOCALIZAÇÃO IMEDIATA POR ESSE MEIO, CERTIFIQUE A SECRETARIA E OBTENHA JUNTO AO JUÍZO FALIMENTAR OS DADOS ATUAIS DO ADMINISTRADOR JUDICIAL, EVITANDO-SE A REPETIÇÃO DE DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO EM QUE A TENTATIVA ANTERIOR RESTOU FRUSTRADA. EFETIVADA A CITAÇÃO, DEVERÁ SER OBSERVADO O PRAZO LEGAL DE 15 DIAS ÚTEIS PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, FACULTANDO-SE À MASSA FALIDA MANIFESTAÇÃO SOBRE TODOS OS DOCUMENTOS JÁ INCORPORADOS AOS AUTOS. APRESENTADA RESPOSTA, INTIME-SE O AUTOR PARA RÉPLICA, NO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS. RECEBO OS DOCUMENTOS APRESENTADOS POR RIZA SECURITIZADORA S.A. EM 02/09/2026 E PELO AUTOR EM 03/09/2026, INCLUSIVE AQUELES INDICADOS COMO PROVA EMPRESTADA, RESERVANDO SUA VALORAÇÃO PARA MOMENTO OPORTUNO. INTIMEM-SE AUTOR E RIZA SECURITIZADORA S.A., RECIPROCAMENTE, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS, MANIFESTEM-SE SOBRE A DOCUMENTAÇÃO NOVA PRODUZIDA PELA PARTE ADVERSA, NOS TERMOS DOS ARTS. 436 E 437, § 1º, DO CPC. QUANTO AO REQUERIMENTO DE EXIBIÇÃO FORMULADO EM 03/09/2026, INTIME-SE RIZA SECURITIZADORA S.A. PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, EXIBIR, CASO ESTEJAM EM SEU PODER, AS ATAS DO COMITÊ GESTOR RELACIONADAS AO EMPREENDIMENTO BARRA LOFT, OS RELATÓRIOS OGFI/INNOVAR REFERENTES À GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DA OBRA, OS DOCUMENTOS RELATIVOS AO DENOMINADO HABITE-SE POR ETAPAS E OS RELATÓRIOS E REGISTROS FOTOGRÁFICOS PERIÓDICOS DE ACOMPANHAMENTO DA OBRA DISPONÍVEIS DESDE OUTUBRO DE 2024, OU, NO MESMO PRAZO, DECLARAR FUNDAMENTADAMENTE EVENTUAL INEXISTÊNCIA, INDISPONIBILIDADE OU AUSÊNCIA DE POSSE DE TAIS DOCUMENTOS, FICANDO ADVERTIDA DAS CONSEQUÊNCIAS PREVISTAS NO ART. 400 DO CPC PARA A NÃO EXIBIÇÃO OU RECUSA ILEGÍTIMA. MANTENHO, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, A TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA EM 16/12/2025. CUMPRIDAS AS PROVIDÊNCIAS ACIMA E ENCERRADOS OS RESPECTIVOS PRAZOS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO, OCASIÃO EM QUE SERÃO APRECIADAS A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RIZA SECURITIZADORA S.A., AS ALEGAÇÕES RELATIVAS AO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO E AO CONDOMÍNIO DE ADQUIRENTES, A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA, EVENTUAL NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO E AS DEMAIS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.