Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
A impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela UNIMED DO BRASIL é tempestiva, conforme certificado à fl. 1.019. Por ora, mantenham-se as determinações anteriormente proferidas quanto ao regular e contínuo fornecimento dos medicamentos. Os pedidos de reembolso, cobrança das astreintes e bloqueio via SISBAJUD serão apreciados após o contraditório, por ocasião do julgamento da impugnação. Intime-se a impugnante para recolhimento das custas devidas, no prazo de 15 dias. Intime-se o exequente para manifestação sobre a impugnação, no prazo de 15 dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Cumpridas as providências, voltem conclusos para julgamento da impugnação e apreciação dos pedidos pendentes. Intimem-se.
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