Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0027192-40.2023.8.26.0053 (processo principal 1010192-78.2021.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Voluntária - Espólio de Jose Alex Sandro Rode Anselmo - Albertino Aureliano Costa Junior - Manifeste(m)-se o(a/os/as), requerido (s)/ executado(s)/ impetrado(s) acerca do alegado /requerido pela parte contrária. - ADV: LUCIANA CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA ARENAS (OAB 247760/SP), LUCIANA CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA ARENAS (OAB 247760/SP)