2026-09-16 · TJPE
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0027183-98.2026.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 253072636 , conforme segue transcrito abaixo: "Diante da complexidade da matéria, da necessidade de subsídios técnicos qualificados para a formação do juízo de cognição, considerando o dever de observância dos requisitos entabulados em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.265/DF, sobremaneira, no que concerne a comprovação de eficácia e segurança com base em evidências científicas, determino o encaminhamento ao Nat-Jus para informar a respeito do tratamento indicado à Id. 250062689 pelo médico assistente, no tocante ao esclarecimento da alternativa adequada para recuperação de saúde do paciente, ausência de caráter experimental, existência de outras opções no mercado, assim como o escorreito registro perante a ANVISA. Após a juntada aos autos da Nota Técnica expedida pelo NatJus/TJPE, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o conteúdo do referido documento técnico, no prazo de 10 (dez) dias. Proceda à marcha processual definida à Id. 237071008 Certifique à Diretoria Cível acerca dos decursos dos prazos concedidos. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intimem-se. Recife, data da assinatura digital. MARIA CRISTINA SOUZA LEÃO DE CASTRO Juíza de Direito Titular" RECIFE, 15 de setembro de 2026. ALUSKA SUYANNE MARQUES DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0027183-98.2026.8.17.2001