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Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Intimação
TJSE · 12ª Vara Cível de Aracaju · Decisão
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202211201029 NÚMERO ÚNICO: 0027146-74.2022.8.25.0001 EXEQUENTE : . (B.D.E.D.S.S.-.B.) ADV. : PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE EXECUTADO : . (R.D.C.B.D.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : . (S.S.T.L.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: [...] DIANTE DESSE CENÁRIO, COM FUNDAMENTO NAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS, DEFIRO O PLEITO PARA AUTORIZAR A QUEBRA DO SIGILO FISCAL POR MEIO DE PESQUISA JUNTO AO INFOJUD DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), QUE PERMANECERÁ ANEXADA AO PROCESSO COMO DOCUMENTO SIGILOSO PARA CONSULTA DO EXEQUENTE, POR SEU PATRONO, SEM DIREITO A CÓPIA. EM RELAÇÃO AOS EXECUTADOS(AS), PROCEDA A SECRETARIA COM AS SUAS INTIMAÇÕES. NA HIPÓTESE DE EXECUTADO REVEL, CITADO POR EDITAL, PROCEDA-SE A INTIMAÇÃO POR MEIO DO SEU CURADOR ESPECIAL. NAS DEMAIS HIPÓTESES, PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. AGUARDE-SE O DECURSO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, CONCLUSOS PARA REALIZAÇÃO DA PESQUISA. [...] {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202601278}