2026-09-16 · TRF1
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJPI Secretaria da 1ª Turma Recursal da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0027142-46.2017.4.01.4000 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ANTONIO LAURINDO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NIKACIO BORGES LEAL FILHO - PI5745-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: ANTONIO LAURINDO DA SILVA NIKACIO BORGES LEAL FILHO - (OAB: PI5745-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. ID do último ato proferido nos autos: 465311763 Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJPI 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJPI PROCESSO: 0027142-46.2017.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0027142-46.2017.4.01.4000 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ANTONIO LAURINDO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NIKACIO BORGES LEAL FILHO - PI5745-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. A desistência do recurso é faculdade da parte, podendo inclusive ser feita a qualquer momento, desde que não iniciado o julgamento - exegese do art. 998 do NCPC. Assim, nos termos do art. 44 do Regimento Interno das Turmas Recursais e dos Juizados Especiais Federais da Primeira Região[i], aprovado pela RESOLUÇÃO/PRESI/COJEF n. 33, de 02/09/2021, homologo o pedido de desistência do recurso interposto pela parte autora/recorrente. Publique-se. Intimem-se. Após, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para os devidos fins. Sem custas. Sem honorários. Teresina(PI), data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Juiz Federal SANDRO HELANO SOARES SANTIAGO 2ª Relatoria [i] Art.44 Compete ao Relator: (...) V – homologar a desistência ou a transação, ainda que o feito se ache em mesa ou incluído em pauta para julgamento; (...) OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TERESINA, 15 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJPI