Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-27 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0027084-40.2025.8.26.0053 (processo principal 1031832-69.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão - Rosangelica de Araújo Feitosa - Vistos. Considerando a informação de cumprimento apenas parcial da obrigação de fazer, manifeste-se expressamente a São Paulo Previdência - SPPREV acerca do integral cumprimento da obrigação, esclarecendo, se o caso, as providências ainda pendentes e o prazo necessário para sua efetivação. Consigno que a análise e eventual homologação dos cálculos ficará condicionada ao prévio e integral cumprimento da obrigação de fazer e à consequente extinção dessa fase da execução, a fim de que a apuração do crédito observe a situação funcional definitivamente regularizada. Prazo: 15 dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: MARIANGELA AKEMI FEITOSA ABE (OAB 50173/CE)
2026-08-27 · TJSP
Processo 0027084-40.2025.8.26.0053 (processo principal 1031832-69.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão - Rosangelica de Araújo Feitosa - Vistos. Petição retro: manifeste-se a São Paulo Previdência - SPPREV, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: MARIANGELA AKEMI FEITOSA ABE (OAB 50173/CE)
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