Processo 0026983-74.2009.8.19.0209

2026-09-16 · STJ

AgInt no AREsp 2761296/RJ (2024/0366945-7) RELATOR:MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE:SHIRLEY CARR HEIL AGRAVANTE:HERMANN PINHEIRO HEIL ADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M AGRAVADO:CRISPIM GOMES LARANGEIRA ADVOGADOS:OSWALDO MONTEIRO RAMOS - RJ014878 JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS - RJ123183 DOUGLAS OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ151216 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

2026-09-15 · STJ

RtPaut no AREsp 2761296/RJ (2024/0366945-7) RELATOR:MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) REQUERENTE:SHIRLEY CARR HEIL REQUERENTE:HERMANN PINHEIRO HEIL ADVOGADOS:KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR - RJ137730 ARTUR ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO - RJ101647 WENDEL FIGUEIREDO CAPELLO - RJ201817 IZYS DE SOUZA DINIZ - RJ244759 REQUERIDO:CRISPIM GOMES LARANGEIRA ADVOGADOS:OSWALDO MONTEIRO RAMOS - RJ014878 JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS - RJ123183 DOUGLAS OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ151216 DECISÃO Cuida-se de petição de fls. 957-959 (e-STJ), apresentada por Shirley Carr Heil e Hermann Pinheiro Heil, na qual pugna pela retirada do presente feito da sessão virtual, a fim de possibilitar aos patronos recentemente constituídos "a adequada análise dos autos e adoção das medidas processuais pertinentes, bem como para que seja viabilizada o acompanhamento e sustentação oral do presente feito.". Decide-se. O pedido deve ser indeferido. Não há razão suficiente ou excepcionalidade a justificar o atendimento da solicitação, especialmente porque os antigos patronos renunciaram ao mandato em 08/06/2026, e a agravante só constituiu novos advogados mais de dois meses depois, em 25/08/2026, após a publicação da pauta de julgamentos ocorrida em 20/08/2026. Consoante jurisprudência do STJ "A substituição dos Advogados às vésperas do julgamento colegiado não implica no adiamento e na retirada do feito da pauta e muito menos em cerceamento de defesa por conta disso' (AgInt no REsp 1.683.211/MA, Relator Min. Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe 15.8.2018). Em sentido análogo: AgInt no REsp 1.238.403/MG, Relator Min. Og Fernandes, Segunda Turma, DJe 9.5.2017; AgRg no REsp 1.323.145/MG, Relator Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 28.2.2014" (REsp n. 1.849.513/RO, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 24/11/2020, DJe de 18/12/2020) Cabe registrar que o art. 184-A, § 3º, do Regimento Interno do STJ, incluído pela Emenda Regimental n. 45, de 2024, possibilita, no âmbito desta Corte Superior, a realização de sustentação oral e envio de memoriais em recursos submetidos a julgamento em ambiente virtual eletrônico/assíncrono. Acrescente-se que durante o julgamento eletrônico, todos os Ministros que compõem o Órgão Colegiado têm acesso ao conteúdo integral do voto do Relator e dos autos, e a sessão tem duração substancialmente maior que a do julgamento presencial, do que resulta um exame ainda mais acurado de seus Membros Dessa forma, inexistem motivos, no caso concreto, que autorizem a sua retirada de pauta. Advirta-se, por fim, que cabe ao advogado que pretende solicitar a inclusão das considerações orais em feitos incluídos em pauta para julgamento, realizar o procedimento via formulário próprio, mediante cadastramento no sistema, em “link” específico, disponível no sítio eletrônico do STJ (https: //sustentacaooral.web.stj.jus.br/login), sujeitando-se ao prazo estabelecido no RISTJ, ficando dispensado qualquer provimento judicial atinente ao pleito formulado. 2. Ante o exposto, indefere-se o pedido de retirada de pauta. Publique-se. Intimem-se. Relator LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG)