0026930-84.2014.4.01.3400

Intimação

TRF1 · Gab. Vice Presidência

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0026930-84.2014.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: VALMY ANGELICO XAVIER GASPARY, VICTOR PAVIM, UNIÃO FEDERAL, ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, HENRIQUE PAES LOUREIRO JUNIOR, JOSE LUIZ DA SILVA, MANOEL GONCALVES DE OLIVEIRA, LAURO GUIMARAES, MANOEL NEVES JANSEN FERREIRA, MUCIO SAMPAIO MAGALHAES, ADAUTO LEITE, AFRANIO MILHORATO, JOSE EUSTAQUIO DE QUEIROZ, GERALDO MAGALHAES PINTO, CLOVIS FERNANDES, ENEAS PROCHNO DE ALMEIDA PEDROSA, JOSE MASCARENHAS, MOACYR DE PAULA PEREIRA, OLAVO BAFFA, ANTONIO FERREIRA DE MELLO, ORLANDO DE OLIVEIRA, IGERCY MARINHO DA ROCHA, ARISTEU WILSON CASTELLO PEREIRA, WANDER DA FONSECA PINTO, EPITACIO SILVEIRA FONTES, ALOYSIO MONTEIRO DE BARROS LEITE, JOSE NAPOLEAO PACHECO, CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES, FERNANDO AUGUSTO COELHO, ALBERTO DEVOTTI, ALFREDO DA COSTA, ERNESTO DIAS, IRACY FEDLER COFFONE, NARCISO GOMES DE ALMEIDA, CARLOS SCHMIDT DAS NEVES, LUIZ VICENTIN, AGENOR AMARO DOS SANTOS, AGENOR PORTELA PEDREIRA, ALCEU GUERRERO DIAS, CARLOS ADELMAN CORREIA TORREAO, CLOTARIO BARCELLOS SOUZA, JALMAR AZAMBUJA DINIZ, JOAO FIGUEIREDO DE SOUZA, JOAQUIM SOARES, JOSE PEDRO DE BRITO, LUIZ ANTONIO LOPES FILHO, MANOEL RAMALHO FILHO, MIGUEL JOSE DE CAMPOS, NESTOR COSTA GERMANO, TOTILA CORREA BAYMA APELADO: SIDNEY GONCALVES RAMOS, ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, HENRIQUE PAES LOUREIRO JUNIOR, JOSE LUIZ DA SILVA, MANOEL GONCALVES DE OLIVEIRA, LAURO GUIMARAES, MANOEL NEVES JANSEN FERREIRA, MUCIO SAMPAIO MAGALHAES, ADAUTO LEITE, AFRANIO MILHORATO, JOSE EUSTAQUIO DE QUEIROZ, GERALDO MAGALHAES PINTO, CLOVIS FERNANDES, ENEAS PROCHNO DE ALMEIDA PEDROSA, JOSE MASCARENHAS, MOACYR DE PAULA PEREIRA, OLAVO BAFFA, ANTONIO FERREIRA DE MELLO, ORLANDO DE OLIVEIRA, IGERCY MARINHO DA ROCHA, ARISTEU WILSON CASTELLO PEREIRA, WANDER DA FONSECA PINTO, EPITACIO SILVEIRA FONTES, ALOYSIO MONTEIRO DE BARROS LEITE, JOSE NAPOLEAO PACHECO, CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES, FERNANDO AUGUSTO COELHO, ALBERTO DEVOTTI, ALFREDO DA COSTA, ERNESTO DIAS, IRACY FEDLER COFFONE, NARCISO GOMES DE ALMEIDA, CARLOS SCHMIDT DAS NEVES, LUIZ VICENTIN, AGENOR AMARO DOS SANTOS, AGENOR PORTELA PEDREIRA, ALCEU GUERRERO DIAS, CARLOS ADELMAN CORREIA TORREAO, CLOTARIO BARCELLOS SOUZA, JALMAR AZAMBUJA DINIZ, JOAO FIGUEIREDO DE SOUZA, JOAQUIM SOARES, JOSE PEDRO DE BRITO, LUIZ ANTONIO LOPES FILHO, MANOEL RAMALHO FILHO, MIGUEL JOSE DE CAMPOS, NESTOR COSTA GERMANO, TOTILA CORREA BAYMA, VALMY ANGELICO XAVIER GASPARY, VICTOR PAVIM, UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 465533522. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n.11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 31 de agosto de 2026. DINA FERNANDES DA COSTA Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência