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2 publicações identificadas.
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3305933/DF (2026/0261670-1) RELATOR:MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE FARTURA DO PIAUÍ ADVOGADOS:JORIVAL FRANÇA DE OLIVEIRA JÚNIOR - PE014115 EDWARD JOSÉ PEREIRA NETTO - DF048683 JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS FILHO - AL012977 SIMARIO GOMES DA SILVA - AL010795 AUGUSTO CÉSAR BOMFIM SANTOS FILHO - AL006838 AGRAVADO:UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 10/09/2026.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · DESPACHO / DECISÃO
AgInt no AREsp 3305933/DF (2026/0261670-1) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE FARTURA DO PIAUÍ ADVOGADOS:JORIVAL FRANÇA DE OLIVEIRA JÚNIOR - PE014115 EDWARD JOSÉ PEREIRA NETTO - DF048683 JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS FILHO - AL012977 SIMARIO GOMES DA SILVA - AL010795 AUGUSTO CÉSAR BOMFIM SANTOS FILHO - AL006838 AGRAVADO:UNIÃO DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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