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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 6ª Vara Cível da Comarca da Capital · Ato ordinatório
AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 0026901-44.2010.8.24.0023/SC
AUTOR: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DA SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (Representado)
ADVOGADO(A): DEBORA RIETH (OAB SC042106)
RÉU: EDSON KONELL CABRAL
ADVOGADO(A): MARIZÉLIA POMPERMAIER (OAB SC015653)
ADVOGADO(A): EDSON KONELL CABRAL (OAB SC001574)
RÉU: TANIA SHEILA SANTOS LYRA CABRAL
ADVOGADO(A): EDSON KONELL CABRAL (OAB SC001574)
RÉU: FERNANDA LYRA CABRAL DA PAZ
ADVOGADO(A): EDSON KONELL CABRAL (OAB SC001574)
RÉU: CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO(A): EDSON KONELL CABRAL (OAB SC001574)
ATO ORDINATÓRIO
Em se tratando, o presente feito, de processo digitalizado por ter iniciado em meio físico, ficam intimadas as partes, nos termos do art. 34-B, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 3/2013 para, querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias:
I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou
II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.
Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.