Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF5 · 2ª Vara Federal PE · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal PE AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 0026832-15.2026.4.05.8300 AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 2 REGIAO ADVOGADO do(a) AUTOR: ROBERTO NUNES MACHADO COTIAS JUNIOR - PE16008 REU: ESTADO DE PERNAMBUCO ATO ORDINATÓRIO Por força do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e art. 3º do Provimento nº 2, de 30/11/2000, do TRF-5ª Região, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15(quinze) dias, se manifestar sobre a contestação apresentada e documentos que a acompanha. No mesmo prazo, digam as partes se há provas a produzir, especificando-as e justificando o seu requerimento. O prazo será contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (arts. 180, 183 e 186, CPC). Caso seja requerida a produção de prova testemunhal, apresentem de logo as partes o respectivo rol de testemunhas, com seus endereços e demais informações previstas no art. 450 do CPC. Recife/PE, data da assinatura.