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TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Processo 0026830-09.2021.8.26.0053/14 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Jose Ricardo Figueiredo dos Santos - Execução nº 2022/004914 VISTOS Nada mais havendo para o Ofício Requisitório de Pequeno Valor, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Jose Ricardo Figueiredo dos Santos, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital. Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. Providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente. P.R.I.C. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Processo 0026830-09.2021.8.26.0053/14 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Jose Ricardo Figueiredo dos Santos - Ficam as partes e seus respectivos advogados cientes de que o Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) foi expedido pelo Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos e assinado eletronicamente pelo Juízo, nos termos do Comunicado CG nº 582/2026.. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)
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