0026808-03.2022.8.25.0001

Intimação

TJSE · Escrivania da Câmara Criminal e Tribunal Pleno · Despacho

APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202600343698 NÚMERO ÚNICO: 0026808-03.2022.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL RELATOR - G-31 (DIÓGENES BARRETO) REVISOR - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) MEMBRO - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) DATA DIST........: 19/06/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202221301004 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO APELANTE - L.D.L............... ADVOGADO - THALES TIAGO DO NASCIMENTO - OAB: 16293/SE APELADO - M.P.D.E.D.S.................................. APELADO - S.A.S.D.A.............................. ADVOGADO - CLARA ARLENE FERREIRA DA CONCEIÇÃO - OAB: 10525/SE ADVOGADO - GABRIELA FRAGA VILAR - OAB: 11486/SE TRATA-SE DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA AOS PODERES APRESENTADA PELA ADVOGADA CLARA ARLENE FERREIRA DA CONCEIÇÃO, OAB/SE Nº 10.525, PATRONA DA APELADA SABRINA ALMEIDA SANTIAGO DE ARAÚJO, SOB FUNDAMENTO DE MOTIVO DE FORO ÍNTIMO, NOS TERMOS DO ART. 112 DO CPC. CONSIDERANDO QUE A APELADA POSSUI, NOS AUTOS, OUTRA PROCURADORA REGULARMENTE CONSTITUÍDA — GABRIELA FRAGA VILAR, OAB/SE Nº 11.486 —, CUJA PERMANÊNCIA NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL PRECISA SER CONFIRMADA; DETERMINO: A INTIMAÇÃO DA ADVOGADA GABRIELA FRAGA VILAR (OAB/SE 11.486) PARA QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, INFORME A ESTE JUÍZO SE PERMANECE REPRESENTANDO A APELADA SABRINA ALMEIDA SANTIAGO DE ARAÚJO NOS PRESENTES AUTOS; QUE A RENUNCIANTE, CLARA ARLENE FERREIRA DA CONCEIÇÃO, PERMANEÇA RESPONSÁVEL PELA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E PELOS ATOS DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 112, §1º, DO CPC, ATÉ QUE COMPROVE NOS AUTOS A COMUNICAÇÃO INEQUÍVOCA E TEMPESTIVA DA RENÚNCIA À SUA CLIENTE; SEJA MANTIDO O PROCESSO EM PAUTA PARA A PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO DESIGNADA. CUMPRA-SE.