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TJSP · Foro de Campinas - 5ª Vara Cível
Processo 0026804-80.2025.8.26.0114 (processo principal 1004507-14.2015.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Juliana Romero Carpino - Itambé Indústria de Produtos Abrasivos Ltda - Ciência do trânsito em julgado dos autos principais. Anotei no sistema a evolução de classe para constar cumprimento de sentença definitivo. Ante a satisfação da obrigação, nada mais havendo a executar nestes autos, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE mandado de levantamento do depósito realizado em favor da parte exequente, conforme formulário e procuração juntada. Se for o caso, e não houver gratuidade, RECOLHA a parte executada, no prazo de 15 dias, as custas finais, nos termos do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/03, sob pena de expedição da competente certidão para inscrição na dívida ativa, independentemente de nova conclusão. Transitada em julgado a sentença na presente data, arquivem-se. Publique-se. Campinas, 04 de setembro de 2026. - ADV: JULIANA ROMERO CARPINO (OAB 335094/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA (OAB 267687/SP), LUCIA HELENA SANTANA D ANGELO MAZARA (OAB 139046/SP)
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