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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Campinas · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0026768-77.2021.8.26.0114/SP EXEQUENTE: UNITA EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO(A): ELCIO CARDOSO DA SILVA (OAB SP398748) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a expedição de ofício ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, pelo sistema PREVJUD, para que informe a este Juízo se a parte executada encontra-se trabalhando com vínculo empregatício e, em caso positivo, informe o nome do empregador e endereço. Antes, porém, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023 do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, deverá a parte exequente recolher a importância correspondente a uma (01) UFESP para cada pessoa física ou jurídica em relação à qual ocorrerá a solicitação. O recolhimento deverá ser feito em guia própria para o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (código 434-1 “Impressão de Informações do Sistema”). 2. Com a resposta, intime a parte exequente para indicar bens à penhora, em cinco dias. 4. Decorrido esse prazo, sem manifestação da parte exequente, ficará suspensa a execução e a prescrição pelo prazo de um ano (Artigo 921, inciso III e § 1º do CPC). Nesse caso, arquivem-se os autos, sem anotação de extinção definitiva. Intimem-se.
TJSP · Foro de Campinas - 2ª Vara Cível
Processo 0026768-77.2021.8.26.0114 (processo principal 1035628-50.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Unità Educacional Ltda - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00267687720218260114. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ELCIO CARDOSO DA SILVA (OAB 398748/SP)
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