Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 487, III, b do CPC. Despesas processuais rateadas, dispensado o pagamento das custas remanescentes, se houver, e observando-se eventual gratuidade de justiça deferida. Cada acordante arcará com os honorários de seu advogado. Defiro a expedição do mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu patrono, caso possua poderes para tanto. Com as devidas formalidades, dê-se baixa e arquive-se. P.I
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