Publicações do processo
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TJRJ · Regional de Madureira- Cartório da 2ª Vara de Família · Sentença
Cuida-se de inventário dos bens deixados por HAROLDO JOSE DE ABREU GUIMARAES e MARILIA DA GAMA GUIMARAES. Cálculos homologados às fls. 95 (index 120). ITD recolhido em fls. 103/105 (index 133). Esboço de partilha às fls. 196/199, com ciência das partes e da Fazenda às fls. 207. Ante o exposto, atendidas todas as formalidades legais, HOMOLOGO a PARTILHA de fls. 196/199 para que produza os seus devidos e legais efeitos. P.I. Dê-se ciência à Fazenda. Decorrido o prazo legal, expeçam-se os títulos, com as devidas cautelas legais. Custas 'ex lege'. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
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