Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública
Processo 0026678-82.2026.8.26.0053 (processo principal 1131295-13.2025.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença-Prêmio - Jose Raposo de Faria Neto - Vistos. Trata-se de execução de título judicial em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. INTIME-SE a executada: Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para fins de impugnação aos cálculos apresentados pelos exequentes, no prazo legal. Valor da execução: R$ 236.024,08 (agosto/2026). Intime-se. - ADV: RITA DE CASSIA SIQUEIRA DA SILVA (OAB 106442/SP)