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Publicações do processo
0026655-76.2026.8.04.9001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAM · Primeira Câmara Cível · Votos cíveis
Portanto, diante do exposto, em juízo de retratação, dou provimento ao Agravo Interno, reformando-se a decisão exadara na mov. 5.1, nos termos da fundamentação, a fim de extirpar o efeito suspensivo da Apelação Cível exclusivamente em relação ao capítulo obrigacional que determinou a transferência da titularidade (devido à confirmação da tutela provisória), determinando o recebimento do apelo da Âmbar Energia apenas em seu efeito devolutivo quanto a esse ponto. Fica mantido o efeito suspensivo estritamente sobre a condenação acessória em danos materiais. À Secretaria para providências.
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