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0026641-88.2025.8.26.0506

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ

    Processo 0026641-88.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1019885-56.2019.8.26.0506) (processo principal 1019885-56.2019.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Michele Ribeiro Contin - Vistos. Diante do contido na certidão retro, manifeste-se a parte exequente acerca da impugnação e documentos juntados às págs. 18/21, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias. Consigno que, na inércia, entender-se-á pela anuência com os cálculos apresentados pela executada, resultando na sua homologação. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: SARA CRISTINA OLIVEIRA E SILVA MERZVINSKAS (OAB 321550/SP)

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