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TRF6 · Plenário · Outros
Plenário Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 17 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0026634-86.2018.4.01.9199/MG (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO MACHADO RABELO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO APELADO: MARIA DE FATIMA GONCALVES ADVOGADO(A): ENIO ANDRADE RABELO (OAB MG106974) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 03 de setembro de 2026. Desembargador Federal RICARDO MACHADO RABELO Presidente
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