2026-09-16 · TJAP
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Processo: 0026560-54.2019.8.03.0001 Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA EXECUTADO: COOPERATIVA DE TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS DO AMAPA DECISÃO Vistos. Com o trânsito em julgado dos embargos à execução (processo nº 0046814-77.2021.8.03.0001), que reconheceram a prescrição do crédito tributário referente à CDA nº 1631 (ID 23826163, certidão de trânsito em julgado ID 25241213), o exequente foi intimado a dar prosseguimento ao feito quanto às CDAs remanescentes, sob pena de suspensão por falta de bens penhoráveis (ID 27438102). Sobreveio petição do exequente requerendo pesquisa de ativos financeiros da executada via Sisbajud (ID 28939957), acompanhada de planilha de débito atualizada relativa às CDAs nºs 1632 a 1636, no valor de R$ 48.975,42 (ID 28939986). Ante o exposto: 1. Defiro o pedido de pesquisa de ativos financeiros da executada COOPERATIVA DE TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DO AMAPÁ. Proceda-se ao bloqueio via Sisbajud, na modalidade teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, até o limite do débito atualizado R$ 48.975,42, conforme planilha noID 28939986). 2. Infrutífera a diligência, proceda-se à pesquisa de veículos via Renajud. 3. Infrutíferas ambas as diligências, voltem os autos conclusos para apreciação de eventuais outros pedidos. Macapá/AP, 14 de setembro de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá